O Fim da Corrupção?

Manchete do Estadão de Domingo (5 de julho de 2009): "Projeto prevê fechamento de empresa que pagar propina". De acordo com a reportagem, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP) estão concluindo o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional em no máximo 2 meses. Este projeto prevê o seguinte: "Empresas que cometerem crimes contra a administração pública para obter vantagens passarão a correr o risco de serem fechadas" (de acordo com a reportagem). Entre os crimes mencionados encontram-se, por exemplo, o pagamento de propinas a servidores públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e produtos e serviços maquiados vendidos ao governo.

Pessoalmente considerei a notícia bastante promissora para o futuro do país. Creio que, comparando com os dias de hoje, em que não temos qualquer tipo de sanção ou punição que realmente combata e cerceie as maracutaias existentes na relação entre fornecedores e governos, o que gera uma constante "compra" de favores e benefícios, configurando a corrupção e as fraudes na negociação de serviços e produtos adquiridos pelo poder público em suas várias instâncias, temos nesta notícia um avanço considerável.

Não acredito, porém, que isto irá resolver o problema totalmente, ainda que aprovada no Congresso (batalha decisiva para que os deputados e senadores demonstrem um mínimo de idoneidade moral, o que anda realmente em baixa total naquelas casas) e aplicada com rigor (fiscalização e punição mesmo!), não tenham dúvidas que novos artifícios para burlar a lei, a ética e a honestidade que deveriam reger os responsáveis pela administração dos recursos públicos serão criadas...

Isto é, poderemos ter real avanço com o surgimento, aprovação e aplicação desta lei. Cabe, no entanto, ficarmos atentos ao que poderá ser criado como porta de entrada alternativa destes corruptores e corruptos para passar por cima também desta nova legislação em vias de encaminhamento ao Congresso. O primeiro passo para a sociedade é, portanto, fiscalizar a Câmara dos deputados e o Senado Federal quanto as discussões e a aprovação da lei, pressionando para que ela realmente nasça, venha ao mundo... Caso isto não aconteça, é pouco provável que qualquer mínimo avanço ocorra neste decisivo segmento da aquisição de bens e serviços pelo poder público...

Por João Luís de Almeida Machado