Do Conceito e Valor das Leis

DEMOCRACIA: Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las. (Voltaire)

Em recente aula sobre Política e Planejamento Educacional, iniciei os trabalhos com algumas ponderações que considero importantes quanto ao conceito e ao valor das Leis dentro de uma Democracia, as quais trago a seguir, para considerações:

- Uma Lei é um instrumento da vontade coletiva que, dentro de uma democracia, ganha vida a partir da ação dos representantes do povo no Legislativo e no Executivo. (Conceito)

- A Legitimidade da Lei é constatada quando sua existência estipula benefícios reais para a coletividade, atingindo a maioria da população.

- Qualquer Lei criada a partir do claro e evidente interesse de poucos em contraposição aos da maioria, numa democracia, fere a própria natureza e conceito de Lei, composta sempre com o intuito da realização da Justiça.

- Leis criadas em gabinetes, por burocratas e especialistas, distantes da realidade vivida pelo povo, tendem ao fracasso por não estarem vinculadas ao que de fato ocorre nas ruas, no cotidiano, na vida...

- O "Espírito das Leis" (que nos faz lembrar de Montesquieu) deve sempre ser o do bem-estar, da harmonia e da justiça social.

Por João Luís de Almeida Machado

Membro da Academia Caçapavense de Letras