A Presidente de todos os brasileiros e sua Carta de Intenções

Disse, no início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo. (Dilma Rousseff, em seu discurso de posse. Brasília, 01/01/11)

A posse da presidente Dilma Roussef, realizada no dia 1º de janeiro de 2011, com grande solenidade pública e festa popular em Brasília, nos trouxe a partir do discurso da chefe de estado empossada uma verdadeira Carta de Intenções. Se levada adiante e cumprida a risca, pode conduzi-la não apenas a um eventual segundo mandato em 2014 mas, em especial, as páginas da história do país. Apresento a seguir alguns dos compromissos assumidos, numa lista de 11 tópicos ou reais desafios, em consonância com o ano em que se inicia seu mandato presidencial:

1. Erradicar a pobreza; 
2. Ser a Presidente de todos os brasileiros e aproximar o governo dos partidos de oposição; 
3. Promover, manter e zelar as liberdades individuais, de imprensa e de opinião no país; 
4. Realizar as reformas política e tributária; 
5. Criar toda a infra-estrutura necessária para que o país receba os importantes eventos internacionais para os quais se credenciou, como as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014; 
6. Combater de forma efetiva a violência no Brasil;
7. Melhorar a qualidade da educação e da saúde;
8. Construir milhares de casas populares; 
9. Manter a estabilidade econômica, promover crescimento interno e gerar milhões de empregos;
10. Estimular o comércio e as relações exteriores;
11. Combater os favorecimentos, o compadrio, os erros e desvios (a corrupção, leia-se nas entrelinhas).

Em todos os casos estamos diante de desafios gigantescos, que nos fazem pensar em Hércules e na mitologia grega. Serão necessárias muitas horas de trabalho e qualidades múltiplas da presidente eleita e de sua equipe de governo. Força para não ceder as pressões várias que certamente irá sofrer ao longo de sua gestão. Pressões estas que virão de aliados, opositores, da opinião pública, da imprensa, de organizações não governamentais, de governos estrangeiros, de instituições e empresas nacionais ou estrangeiras...

Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião. Reafirmo que prefiro o barulho da  imprensa livre ao silêncio das ditaduras. (Dilma Rousseff, 01/01/11)

Que não se iludam aqueles que ainda pensam que a faixa presidencial constitui poder absoluto e salvaguarda máxima contra qualquer tipo de influência, seja ela boa ou má, bem-intencionada ou cheia de segundos propósitos... Será necessário força de caráter, personalidade marcante, capacidade de digerir críticas (pois não se agrada a todos), competência técnica, vontade política, ética, cidadania e, em especial, real disposição de atuar em favor dos interesses do povo e em detrimento dos particulares, sejam eles quais forem (partidários, empresariais, internacionais, políticos...).

O início de um governo nos traz a esperança da continuidade das boas políticas públicas surgidas nos governos anteriores, que permitiram aos brasileiros melhorar a sua qualidade de vida, dando-lhes maior acesso aos bens de consumo e a uma estabilidade econômica que lhes proporciona condições de vida material mais satisfatória, digna. Os avanços sociais surgidos após a estabilização econômica erigida a duras penas desde a metade dos anos 1990 constituem o maior legado dos dois últimos presidentes da república e certamente devem ser mantidos a qualquer custo.

Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública (Dilma Rousseff, 01/01/2011)

As melhorias nas áreas em que há evidente atraso, defasagem e resultados pífios, como na saúde e na educação se tornam prementes e imprescindíveis a cada dia que passa. O Brasil está se candidatando ao clube dos países ricos, com impostos equivalentes aos das nações mais desenvolvidas e apresenta em seus hospitais e escolas serviços que o mantém com um pé (senão dois em muitos casos e regiões) próximo as nações pobres da América Latina, Ásia e África.

Governar pelos pobres, que mais precisam, significa neste caso dar-lhes condições reais de superar tal trágica situação não apenas com subsídios governamentais, como o bolsa-família, política necessária e de contigenciamento que ainda perdurará em nosso país por alguns anos, mas permitindo-lhes saúde e formação para que pleiteiem empregos, tenham renda própria, gerem recursos em seus próprios municípios e, assim, para que atinjam a real cidadania.

Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governoa luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança. (...) Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens. (Dilma Rousseff, 01/01/11)

Mas a intenção é a de que seu governo seja de todos os brasileiros e neste sentido, deve-se governar pensando igualmente na classe média e nos empresários. O estrangulamento tributário pelo qual passam os assalariados que trabalham no país com carteira assinada e que constituem a classe média brasileira carece de revisão e medidas efetivas para que tal sufoco não cause morte prematura deste crescente grupo social. Para os empresários os custos tributários somados a problemas de infra-estrutura que compõem o chamado Custo Brasil, a elevar os preços de seus produtos e serviços no mercado interno e externo igualmente constitui gargalo que impede um maior crescimento econômico e a expansão de oportunidades para os brasileiros. 

É claro que todos estes dados, esmiuçados por sua equipe de governo estão em suas mãos. Também a imprensa especializada bate diariamente nestas teclas, entre outras não mencionadas aqui. O que esperamos e queremos é que o Brasil amadureça politicamente e efetive as transformações fundamentais para seu crescimento e estabilidade permanentes para todos os cidadãos nascidos aqui, de norte a sul do país! Isto, no entanto, vai depender de sua serenidade e comprometimento real, ressalto novamente, com a população brasileira e não com interesses outros, relacionados a politicagem e empresários de rapina que sempre rondam o Palácio do Planalto.

Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio da não-intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo. (Dilma Rousseff, 01/01/11)

Não se iluda senhora presidente. Faça prevalecer o estado de direito. Jogue conforme as regras estabelecidas. Não venda o país e nem seus princípios, presentes em sua Carta de Intenções, apresentada em sua posse, do alto do parlatório e também no Congresso Nacional. Os custos maiores de qualquer desvio por rotas escusas para você serão muito altos, mas o preço maior, o mais salgado dos prejuízos será arcado pelo povo. Neste sentido, o maior compromisso assumido por você ao envergar a faixa presidencial no início de janeiro de 2011, é o moral. A sua atuação ética, cidadã e a decência de seus atos é que irão definir como será percebida pela história deste país ao final de seu mandato. 

Desejo a presidente Dilma e a sua equipe de governo, desde já, assim como milhões de brasileiros, um mandato que seja digno de nota, capaz de nos permitir orgulho, calcado nos valores que são tão caros a todos os cidadãos do país (ética, cidadania) e em prol da dignidade, civilidade e prosperidade que cada um de nós a tanto almeja.

Por João Luís de Almeida Machado

Membro da Academia Caçapavense de Letras