Sobre a legitimidade das leis e instituições


A legitimidade das instituições e leis depende da concordância das pessoas que as fizeram surgir o que, num estado democrático, infere o conhecimento de sua estrutura, funcionamento e finalidades; Num estado democrático de direito, ao autorizarmos através do voto que representantes criem, votem e definam leis e instituições, exercendo o poder público de forma legítima, aceitamos o modelo e teoricamente dizemos que nos são legítimos tanto os códigos legais quanto os governos e suas autarquias; mas se não conhecemos as leis e instituições que foram criadas pelos representantes eleitos, o que acontece no Brasil e em muitos países do mundo, ou se as conhecemos apenas parcialmente (por ouvir dizer; através da fala de outros, como os próprios políticos, as mídias...), que poder ou autoridade de fato tem tais leis e instituições sobre nós? 

Para que fossem legitimadas deveriam ser comunicadas de forma mais clara, sendo apresentadas, por exemplo, nas escolas e passíveis de questionamentos quanto a sua estrutura, funcionamento e finalidades.

Porque não nos são apresentadas de forma sistemática as leis ou explicado o funcionamento das instituições? Já parou e pensou sobre isso? O quanto este desconhecimento ou "ignorância" quanto ao funcionamento do sistema nos custa?

Parece anarquista demais, não é mesmo...

É a leitura e a consequente companhia de autores como Merleau-Ponty ("O que define o ser humano não é a capacidade de criar uma segunda naturez - econômica, social, cultural - para além da natureza biológica, é antes a capacidade de ultrapassar as estruturas criadas para criar outras") ou Platão e Sócrates (“- Pense agora no que aconteceria se os homens fossem libertados das cadeias e da ilusão em que vivem envolvidos. Se libertassem um dos presos e o forçassem imediatamente a se levantar e a olhar para trás, a caminhar dentro da caverna e a olhar para a luz. Ofuscado, ele sofreria, não conseguindo perceber os objetos dos quais só conhecera as sombras. Que comentário você acha que ele faria, se lhe fosse dito que tudo o que observara até aquele momento não passava de falsa aparência e que, a partir de agora, mais perto da realidade e dos objetos reais, poderia ver com mais perfeição?”).

Por João Luís de Almeida Machado

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